1 Controlador dos Dados
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma i2bet é denominada Controladora — referida neste documento simplesmente como "i2bet" ou "nós".
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da i2bet é o ponto de contato oficial para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais. O DPO pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD".
Usuário (Titular dos Dados): Para fins desta Política, "Titular" ou "Você" refere-se a qualquer pessoa física cujos dados pessoais são tratados pela i2bet — incluindo visitantes do site, usuários cadastrados, ex-usuários e qualquer pessoa que interaja com a plataforma.
2 Dados que Coletamos
A i2bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do Titular com a plataforma:
2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular
| Categoria |
Exemplos de Dados |
Quando Coletado |
| Identificação |
Nome completo, data de nascimento, CPF, RG/CNH, selfie com documento |
Cadastro e verificação KYC |
| Contato |
Endereço de e-mail, número de celular com DDD |
Cadastro |
| Endereço |
CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado |
Cadastro e comprovante de residência |
| Financeiros |
Chave Pix, dados bancários para TED/DOC, histórico de depósitos e saques |
Transações financeiras |
| Comunicações |
Conteúdo de conversas com o suporte (chat, e-mail) |
Atendimento ao cliente |
2.2. Dados Coletados Automaticamente
Ao acessar a plataforma i2bet, alguns dados são coletados automaticamente por sistemas técnicos:
- Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do navegador;
- Dados de uso: páginas acessadas, tempo de sessão, horário de acesso, cliques e eventos de navegação, jogos acessados;
- Dados de localização: geolocalização aproximada (derivada do endereço IP) para verificação de restrições geográficas;
- Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 10 desta Política.
2.3. Dados de Terceiros
Em alguns casos, podemos receber dados pessoais de terceiros, como provedores de pagamento (informações de confirmação de transação) e prestadores de serviços de verificação de identidade (resultado de verificação KYC automatizada). Esses dados são tratados com os mesmos padrões de proteção aplicados aos dados coletados diretamente.
3 Finalidades do Tratamento
A i2bet utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. Nenhum dado é utilizado para fins incompatíveis com os que motivaram a sua coleta, conforme exige o princípio da finalidade da LGPD.
- Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de apostas, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos de pagamento;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
- Segurança e prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades fraudulentas, múltiplas contas, abuso de bônus e manipulação de resultados;
- Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de apostas para identificação de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias emitidas por autoridades brasileiras competentes;
- Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, cadastro e outras notificações essenciais ao uso da plataforma;
- Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da i2bet — apenas para usuários que optaram por receber este tipo de comunicação;
- Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades.
Importante: Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo, clicando no link de descadastramento presente em cada e-mail promocional ou solicitando ao suporte da i2bet. A opção por não receber marketing não afeta a prestação dos serviços contratados.
4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela i2bet está ancorado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018). A seguir, as principais bases que fundamentam nossas atividades de tratamento:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços estabelecido entre a i2bet e o Usuário no momento do cadastro — inclui processamento de apostas, depósitos, saques e suporte;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo a Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023 (apostas), bem como normas da SPA e do Banco Central do Brasil;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para finalidades como prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria de serviços, desde que não sobreponham os interesses e direitos fundamentais do Titular;
- Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — condicionado ao consentimento explícito e revogável do Titular.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A i2bet não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros em nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos listados a seguir, sempre com adoção de medidas contratuais e técnicas adequadas de proteção:
5.1. Parceiros de Pagamento
Para processar depósitos e saques, a i2bet compartilha dados financeiros (chave Pix, valor da transação, CPF) com parceiros de pagamento, incluindo Banco Central do Brasil (sistema Pix), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo). Cada parceiro de pagamento opera sob sua própria política de privacidade e em conformidade com as regulamentações do Banco Central.
5.2. Provedores de Verificação de Identidade
Para cumprimento das obrigações de KYC, a i2bet pode compartilhar documentos e dados de identidade com empresas especializadas em verificação de identidade digital, certificadas e auditadas conforme padrões internacionais de segurança.
5.3. Provedores de Jogos
Ao acessar jogos de cassino ou apostas esportivas, informações mínimas necessárias (como identificador de sessão e moeda) são transmitidas aos provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) para viabilizar a experiência de jogo. Esses provedores não recebem dados de identificação pessoal como CPF ou endereço.
5.4. Autoridades Competentes
A i2bet pode compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais, policiais ou regulatórias brasileiras — como SPA, Receita Federal, Ministério da Fazenda, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Polícia Federal e Judiciário — sempre que houver determinação legal, judicial ou regulatória válida.
5.5. Provedores de Infraestrutura de TI
Empresas que fornecem serviços de cloud computing, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados podem ter acesso técnico aos dados como parte da prestação de seus serviços à i2bet. Esses provedores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da i2bet e a adotar medidas de segurança equivalentes às nossas.
Transferências fora do Brasil: Alguns provedores de tecnologia e de jogos têm sede no exterior. Consulte a Seção 6 desta Política para informações sobre as salvaguardas aplicadas em transferências internacionais de dados.
6 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e de jogos online, alguns dos nossos provedores e parceiros estão localizados fora do Brasil — principalmente na União Europeia, no Reino Unido e em Malta (sede de muitos provedores de jogos licenciados internacionalmente).
Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela i2bet obedece ao disposto no Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), adotando as seguintes salvaguardas:
- Transferências para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
- Adoção de cláusulas contratuais-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
- Certificações e selos de privacidade reconhecidos internacionalmente, como ISO/IEC 27001 e SOC 2 Type II, nos provedores receptores dos dados.
Para mais informações sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela i2bet, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].
7 Retenção e Exclusão de Dados
A i2bet mantém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades que justificaram a coleta. Os prazos de retenção padrão adotados pela i2bet são os seguintes:
| Categoria de Dados |
Prazo de Retenção |
Fundamento Legal |
| Dados cadastrais e de identidade (KYC) |
5 anos após encerramento da conta |
Lei 9.613/1998 (antilavagem) e normas SPA |
| Histórico de transações financeiras |
5 anos após a transação |
Obrigação legal — Receita Federal / Banco Central |
| Histórico de apostas |
3 anos após encerramento da conta |
Obrigação regulatória SPA / Lei 14.790/2023 |
| Logs de acesso e navegação |
6 meses |
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Comunicações de suporte |
2 anos após o encerramento do chamado |
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) |
| Dados de marketing (com consentimento) |
Até revogação do consentimento |
LGPD art. 7º, I |
Ao término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o Titular não possa mais ser identificado a partir deles. A anonimização irreversível retira os dados do escopo de proteção da LGPD, sendo utilizada apenas quando a eliminação total não for tecnicamente viável de imediato.
8 Segurança dos Dados
A i2bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição, alteração ou divulgação indevida. Dentre as principais medidas implementadas:
- Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da i2bet é protegida por criptografia TLS 1.3 (SSL de 256 bits), o mesmo padrão utilizado por instituições financeiras como Itaú, Bradesco e Banco do Brasil;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis (incluindo documentos de identidade e dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256 nos servidores da i2bet;
- Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a funcionários com necessidade operacional comprovada (princípio do menor privilégio), com autenticação multifator obrigatória;
- Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipe de segurança operando em regime 24/7 para identificação e resposta a incidentes;
- Testes de segurança: a plataforma i2bet é submetida regularmente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas independentes especializadas;
- Treinamento de equipe: todos os colaboradores da i2bet com acesso a dados pessoais passam por treinamento obrigatório em proteção de dados e boas práticas de segurança da informação.
8.1. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a i2bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados em prazo razoável, conforme estabelece o art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, dados afetados, medidas adotadas e riscos envolvidos.
Responsabilidade do Usuário: A segurança da conta também depende do Usuário. Recomendamos o uso de senha forte e única, a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) e a não divulgação de credenciais de acesso a terceiros. A i2bet jamais solicitará sua senha por e-mail, chat ou telefone.
9 Seus Direitos como Titular (LGPD)
A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao Titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos. A i2bet está comprometida em facilitar o exercício de todos eles, sem burocracia desnecessária e sem custo para o Usuário.